PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados das monitorações físicas, químicas e biológicas, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.


Conforme Instrução Normativa INSS/PRES n° 99 de 05 de dezembro de 2003 e Instrução Normativa INSS/PRES n°77 de 21 de janeiro de 2015, a partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa deverá elaborar PPP, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.


O PPP deverá ser atualizado sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções e para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, ou quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.


Erros no preenchimento do PPP, como cargo, funções e descrições de atividades incorretas, ausência de informações médicas e comunicação de acidentes do trabalho e dados desatualizadas ou incorretos sobre as avaliações ambientais podem levar à ações trabalhistas contra a empresa, podendo ainda caracterizar crime de falsidade ideológica, conforme art. 297 do Código Penal brasileiro.


Os responsáveis pelo preenchimento do PPP devem ser treinados para o correto preenchimento do documento.


Com a implantação do eSocial o PPP passará a ser elaborado online, e será exigido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da empresa e da exposição a agentes nocivos, e deverá abranger também informações relativas aos fatores de riscos ergonômicos e mecânicos.