PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho e está pautado na NR-09, outorgado pela Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978.

 

Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

 

Obrigatoriedade da implantação do PPRA

Conforme estabelecido no item 9.1.1 desta norma, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados são obrigados a implantar o PPRA.

 

Passos para elaboração e implantação do PPRA

O PPRA deverá ser implantado em consonância com o item 9.3.1 da NR-09, contendo as seguintes etapas:

 

a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) avaliação (qualitativa e/ou quantitativa) dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados.

 

Interface com o PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional

O PPRA deverá estar articulado com as demais NRs e, em particular com a NR-7 – PCMSO, em atendimento ao item 9.1.3 desta norma e item 7.2.4 da NR-7, o qual prevê a implantação do PCMSO com base nos riscos (físicos, químicos e biológicos) existentes à saúde dos trabalhadores, especialmente os identificados nas avaliações existentes no PPRA.

 

Nossa Visão

Vemos o PPRA não apenas como um requisito legal a ser cumprido pelas empresas, mas também como uma ferramenta para avaliação de riscos com foco em prevenção de problemas de saúde ocupacional. Um PPRA bem elaborado é um dos fatores chave para um ambiente de trabalho saudável.

 

Se o processo de avaliação de riscos – o ponto de partida da abordagem da gestão da saúde, segurança e da elaboração do PPRA – não for bem conduzido ou não for de todo realizado, riscos a saúde dos colaboradores e medidas de prevenção adequadas poderão não ser identificados. Em caso de fiscalização, erros na elaboração do PPRA ou ausência de informações podem enfraquecer substancialmente a defesa da empresa em casos de demandas trabalhistas.

 

A Erg-Seg conta com Técnicos, Consultores e Engenheiros altamente capacitados e treinados, com experiência e know-how para assessorá-lo na elaboração do PPRA e facilitar seus processos de gestão de riscos.